Telemar é condenada a devolver a uma consumidora, em dobro, a cobrança de pulsos excedentes e ligações para celulares (AP.CV. 493164-6)

STM condena civil por crime de estelionato em distribuição de água

administrativas devidas para o ressarcimento dos danos ao erário.

Quarta Turma nega recurso que discutia restituição por diferença no tamanho de imóvel

pelo autor, não era o meio adequado para discutir eventual ressarcimento.

Banco não responde por “ajuda” dada por estranhos em terminais de auto-atendimento

JDFT negou pedido de ressarcimento e indenização a cliente do Banco do Brasil, cuja conta sofreu

Ação Civil Pública. Improbidade Administrativa.

Indisponibilidade de bens da empresa de um dos réus. Medida necessária para garantia de eventual ressarcimento de danos causados ao erário.

Máfia do ISS vai devolver até R$ 4 bilhões à Prefeitura

O valor previsto inclui ressarcimento dos tributos sonegados e multas sobre os valores de propinas, caso todos os envolvidos sejam condenados

Dona de pit bull terá que indenizar ataque a outro animal

cuidados médicos necessários, motivo pelo qual pede ressarcimento por danos materiais

Acidente com automóvel gera indenização de danos materiais

ressarcimento já bastam para reparar os transtornos do acidente

TJMG garante direito de arrependimento

, mas concedeu o ressarcimento de R$ 126 reais pelos produtos comprados

Estado condenado a indenizar por demora na chegada de bombeiros

ressarcimento de metade do valor gasto no funeral de sua esposa

Ação de cobrança. Despesas médico-hospitalares. Ausência de cobertura pelo plano de saúde.

Apelação cível. Obrigação transferida ao contratante Ressarcimento que pode ser buscado em via própria contra a empresa contratada do plano de saúde.

Policial demitido por não apreender veículo irregular consegue reintegração

deverá ser reintegrado e receberá ressarcimento de vencimentos e demais vantagens

PF/TO denuncia ex-prefeito de Tocantínia e empresário por desvio de recursos da Funasa

Como medida para garantir o ressarcimento ao erário, foi requerido da Justiça Federal que seja

Responsabilidade civil. Falta de abastecimento de água.

Aquisição de terceiros. ressarcimento devido, descontado o valor que teria sido pago à concessionária na hipótese de regular fornecimento do produto.

Romário sofre novo processo por falta de pagamento de condomínio

Segundo TJ-RJ, ação pede ressarcimento de 4 anos de atraso: R$ 22.049. Ex-jogador tem sala comercial em edifício na Barra da Tijuca, no Rio.

Torcedor cruzeirense processa árbitro

Torcedor embasado no artigo 30 da Lei 10.671/03 solicita indenização por danos morais e ressarcimento pelos gastos e compra de ingresso

A recusa em cobrir implantação de stents prevista em contrato gerou direito à indenização moral

Confirmando o direito do autor a ressarcimento dos gastos com a implantação de stents coronarianos, bem como a indenização por danos morais.

Valores pagos em doutorado pela UFPel serão ressarcidos por professor que se demitiu

A Advocacia-Geral da União assegurou, judicialmente, o ressarcimento de valores pagos pela

Sanguessuga: mantida indisponibilidade de bens de acusados no RN

Medida tem o objetivo de garantir o ressarcimento dos cofres públicos, caso seja comprovada a participação dos acusados nos supostos desvios

Apagão, prejuízos e os direitos do consumidor de energia elétrica

Consumidores afetados por apagões podem solicitar ressarcimento por danos materiais e morais